A partir dos conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação e dos textos de apoio, elaborar uma redação no padrão dissertativo argumentativo em prosa, sobre o tema “Os limites da liberdade de expressão”.
Texto 1 -
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| Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/a-midia-brasileira-nao-defende-liberdade-de-expressao-por-miguel-do-rosario> . Acesso em 07/05/2015 |
Texto 2 - Os atentados terroristas no início deste ano em Paris e em
Copenhague a propósito de caricaturas tidas como insultantes a Maomé, atentados
perpetrados por extremistas islâmicos, trouxeram à baila a liberdade de
expressão. Na França há uma verdadeira obsessão, quase histeria, na afirmação
ilimitada da liberdade de expressão, legado sagrado, como dizem, do iluminismo e
da natureza laica do Estado. É algo absoluto.
Diferentemente e com razão
afirmou o bispo profético Dom Pedro Casaldáliga: “nada há de absoluto no mundo
a não ser Deus e a fome; tudo o mais é relativo e limitado”. Extendendo o
teorema de Gödel para além da matemática, pode-se afirmar a insuperável incompletude
e limitação de tudo que existe. Por que deverá ser diferente com a liberdade de
expressão? Ela não escapa dos limites que devem ser reconhecidos, caso
contrário damos livre curso ao vale tudo e às “vendettas”. A ideia francesa da
liberdade de expressão supõe uma ilimitada tolerância: há que se tolerar tudo.
Contrariamente afirmamos: toda tolerância possui sempre um limite ético que
impede o “vale tudo” e o desrespeito aos outros que corrói as relações pessoais
e sociais.
(...) A liberdade sem
limite é absurda e não há como defendê-la filosoficamente. Para contrabalançar
os exageros da liberdade costuma-se ouvir a frase, tida quase como um
princípio: “a minha liberdade acaba onde começa a tua”.
(...)Trata-se de uma
compreensão individualista, do eu sozinho, separado da sociedade. É a vontade
de ver-se livre do outro e não de exercer a liberdade com o outro.
Para que a tua liberdade comece, a minha tem que acabar. Ou para que tu comeces a ser livre, eu devo deixar de sê-lo. Consequentemente, se a liberdade do outro não começa, por qualquer razão que seja, signfica então que a minha liberdade não conhece limites, se expande como quiser porque não encontra limites na liberdade do outro. Ocupa todos os espaços e inaugura o império do egoismo. A liberdade do outro se transforma em liberdade contra o outro.
Para que a tua liberdade comece, a minha tem que acabar. Ou para que tu comeces a ser livre, eu devo deixar de sê-lo. Consequentemente, se a liberdade do outro não começa, por qualquer razão que seja, signfica então que a minha liberdade não conhece limites, se expande como quiser porque não encontra limites na liberdade do outro. Ocupa todos os espaços e inaugura o império do egoismo. A liberdade do outro se transforma em liberdade contra o outro.
Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Limites-da-liberdade-de-expressao/32944>.
Acesso em 08/05/15
Texto 3 - “Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões,
idéias e pensamentos”.
A Constituição Federal regula a
liberdade de expressão e informação, nos artigos 5° e 220, e parágrafos, que
reza:
Art. 5°, IV - é livre
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é
assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional;
Art. 220 - A
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado
o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei
conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de
informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o
disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e
qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
(...) Mas até que ponto, para a própria
organização de Estado e para a convivência em sociedade não necessita de
limites para expressão da liberdade?
Disponível em: <http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/3855-os-limites-da-liberdade-de-expressao.html>
. Acesso em 08/05/15
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